Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2009, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Alimentação escolar
EDUCAÇÃO BÁSICA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Assistência financeira
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)
TRANSPORTE ESCOLAR