Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2001, Página 29 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1444 de 2.001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1444 de 2.001.
- Art. 26
- Art. 27
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14832 de 27 de Março de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 15-B, "caput", incisos I a VII, §§ 1º a 7º .
- Lei Ordinária nº 14527 de 9 de Janeiro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração de Valor). Anexos III a VI .
- Lei Ordinária nº 13320 de 27 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos III, IV, V e VI .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, § 1º, incisos I, II e §§ 2º. 3º, 4º ; Art. 28-A .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 15, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 16, §§ 1º, 2º ; Anexos V e VI .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 15, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 11950 de 17 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 ; Art. 16, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 11780 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25.
- Lei Ordinária nº 10930 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, incisos I, II, III e § 3º; Art. 18, Parágrafo único; Anexos IV e V.
