Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2001, Página 29 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1444 de 2.001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1444 de 2.001.
- Art. 26
- Art. 27
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15351 de 17 de Fevereiro de 2026 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, II, §§ 2º, 3º ; Art. 3º, "caput", inciso I, § 3º ; Art. 4º ; Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 9º, "caput", parágrafo único ; Art. 10, "caput", incisos I, II ; Art. 12, "caput", § 1º ; Art. 14, "caput", §§ 4º, 5º ; Art. 15, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 28, "caput", § 2º ; Art. 33-A ; anexos I, II, III, IV, V .
- Lei Ordinária nº 15351 de 17 de Fevereiro de 2026 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso III ; Art. 8º ; Art. 10, "caput", incisos III, IV, V ; Art. 16, § 2º ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24 ; Art. 25 ; Art. 29 ; Art. 31 ; Anexos VI, VII, VIII .
- Lei Ordinária nº 14832 de 27 de Março de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 15-B, "caput", incisos I a VII, §§ 1º a 7º .
- Lei Ordinária nº 14527 de 9 de Janeiro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração de Valor). Anexos III a VI .
- Lei Ordinária nº 13320 de 27 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos III, IV, V e VI .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, § 1º, incisos I, II e §§ 2º. 3º, 4º ; Art. 28-A .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 15, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 16, §§ 1º, 2º ; Anexos V e VI .
- Lei Ordinária nº 12776 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 15, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 11950 de 17 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15 ; Art. 16, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 11780 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25.
- Lei Ordinária nº 10930 de 2 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, incisos I, II, III e § 3º; Art. 18, Parágrafo único; Anexos IV e V.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União - Plano de cargos, carreiras e salários - Função comissionada - Cargo em comissão - Quadro de pessoal - implantação - Servidor público civil - Provimento de cargo público - Atribuição (carreira pública) - Progressão funcional - Promoção - Remuneração - Vencimentos - aumento - alteração
CARGO EFETIVO - Cargo público - Técnico - Auxiliar de Controle Externo - Auditor Federal de Controle Externo - Técnico federal de controle externo - Serviços gerais (administração pública) - Médico
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - Vencimentos - Função comissionada - Cargo em comissão
GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO - extinção
CARGO EFETIVO - Cargo público - Técnico - Auxiliar de Controle Externo - Auditor Federal de Controle Externo - Técnico federal de controle externo - Serviços gerais (administração pública) - Médico
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - Vencimentos - Função comissionada - Cargo em comissão
GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO - extinção