Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.950, DE 17 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2009, Página 2 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 481 de 2.009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 481 de 2.009.
- Art. 5º
Indexação
TCU - Plano de carreira - Alteração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - Técnico de Controle Externo - Denominação - Alteração
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - Criação - Cargo público
TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - Criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - Técnico de Controle Externo - Denominação - Alteração
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - Criação - Cargo público
TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - Criação