Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.320, DE 27 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2016, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Plano de cargos, carreiras e salários - Função de confiança - Cargo em comissão - Quadro de pessoal - Implantação - Servidor público civil - Provimento de cargo público - Progressão funcional - Promoção - Remuneração - Vencimentos - Aumento - Alteração - Tabela
CARGO EFETIVO - Cargo público - Técnico - Auxiliar - Controle externo - Auditor Federal de Controle Externo - Técnico federal de controle externo - Serviços gerais (administração pública) - Médico