Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.930, DE 2 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2004, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Plano de cargos, carreiras e salários - Quadro de pessoal - Implantação - Servidor público - Remuneração - Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União - Técnico Federal de Controle Externo