Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 9.638, de 20 de Maio de 1998

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2952 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada por MPV

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação