Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1997, Página 28533 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8738 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28661 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2225-45 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2171-44 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2171-43 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2171-42 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-41 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-40 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-39 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-38 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-37 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-36 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2088-35 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1964-34 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1964-33 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1964-32 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1964-31 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Férias - Parcelamento - Período - Abono de férias - Adicionais - Regime jurídico único - Alteração
MINISTRO DE ESTADO - Direitos - Gozo - Férias - Concessão
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