Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.088-41, DE 21 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Altera as Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/2001, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14730 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
