Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.964-32, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/10/2000, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteração
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS - Combate - Integração - Atividade - Prevenção - Repressão - Tráfico - Produção - Entorpecente - Recuperação - Dependência química
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reversão - Aposentadoria - Invalidez - Interesse - Administração pública - Indenização ao erário - Atualizaçã - Débito - Fazenda pública - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - Quitação - Prazo determinado - Concessão (administração pública) - Licença para tratar de interesses particulares
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal - Empresa pública - União - Capital social
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Proibição - Exercício - Atividade - Atividade comercial - Acionista - Cotista - Comandatário
MINISTRO DE ESTADO - Férias - Parcelamento
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS - Combate - Integração - Atividade - Prevenção - Repressão - Tráfico - Produção - Entorpecente - Recuperação - Dependência química
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reversão - Aposentadoria - Invalidez - Interesse - Administração pública - Indenização ao erário - Atualizaçã - Débito - Fazenda pública - Demissão - Exoneração - Cassação de aposentadoria - Quitação - Prazo determinado - Concessão (administração pública) - Licença para tratar de interesses particulares
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal - Empresa pública - União - Capital social
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Proibição - Exercício - Atividade - Atividade comercial - Acionista - Cotista - Comandatário
MINISTRO DE ESTADO - Férias - Parcelamento