Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.171-43, DE 26 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/7/2001, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/8/2001, Página 16515 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
