Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.088-35, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Observação:
A MP 2088-36, de 26/01/2001, não mais altera o artigo 11 da lei nº 8.429/92.
Vide ADIN nºs 2384 e 2385/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGRAS
ENTORPECENTE
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Licença para tratar de interesse particular - Acumulação de cargos - Aposentadoria - Reversão - Improbidade administrativa - Ação judicial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Participação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Comércio - Exercício - Proibição - Administração Pública - Fazenda Nacional - Débito - Dívida - Reposição - Indenização
MINISTRO DE ESTADO - Férias anuais
ENTORPECENTE
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Licença para tratar de interesse particular - Acumulação de cargos - Aposentadoria - Reversão - Improbidade administrativa - Ação judicial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Participação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Comércio - Exercício - Proibição - Administração Pública - Fazenda Nacional - Débito - Dívida - Reposição - Indenização
MINISTRO DE ESTADO - Férias anuais