Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.088-37, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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