Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.088-36, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2410/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGRAS
ENTORPECENTE
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Licença para tratar de interesse particular - Acumulação de cargos - Aposentadoria - Reversão - Improbidade administrativa - Ação judicial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Participação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Comércio - Exercício - Proibição - Administração Pública - Fazenda Nacional - Débito - Dívida - Reposição - Indenização
MINISTRO DE ESTADO - Férias anuais
ENTORPECENTE
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Licença para tratar de interesse particular - Acumulação de cargos - Aposentadoria - Reversão - Improbidade administrativa - Ação judicial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Participação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Comércio - Exercício - Proibição - Administração Pública - Fazenda Nacional - Débito - Dívida - Reposição - Indenização
MINISTRO DE ESTADO - Férias anuais