Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 9.633, de 12 de Maio de 1998
EMENTA: Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2912 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos a que se refere esta Lei estão publicados no D.O.U. de 12/05/1998
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9687 de 6 de Julho de 1998 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Militar - Forças Armadas - Tabela - Cálculo - Especificação - Aumento