Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1994, Página 12645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3194 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CPR - Titulo de crédito - Produto rural - Criação
CPR - Emissão - Garantia - Obrigação - Negociação - Bolsa de valores - Bolsa de mercadorias