Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2022, Página 3 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 398 de 2,022.
  • Art. 6º, do Projeto de Lei de Conversão, na parte em que insere o art. 19-A da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994 - (Mantém Veto)
  • Art. 8º, º do Projeto de Lei de Conversão, na parte em que altera o § 1º e insere o § 5º do art. 23 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 - (Mantém Veto)
  • Art. 8º, do Projeto de Lei de Conversão, na parte em que altera o § 1º e o § 2º do art. 3º da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 - (Mantém Veto)
  • Art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação