Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

EMENTA: Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - Regulamentação - Titulo de crédito - Emissão - Área rural - Produto agrícola - Produto agroalimentar - Produto agroecológico - Produto agroextrativista - Produto agropecuário - Trabalho rural - Floresta nativa - Atividade - Conservação ambiental - Recuperação ambiental - Recuperação florestal - Bioma - Redução - Gases de efeito estufa - Manutenção - Aumento - Estoque de carbono - Carbono florestal - Desmatamento - Degradação ambiental - Vegetação primária - Biodiversidade - Recursos hídricos - Solo