Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.117-14, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30799 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - Liquidação financeira - Preço - Resgate - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento - Taxa - Equalização - Trator - Colheitadeira - Renovação
CAFÉ - Beneficiamento - Máquina agrícola - Financiamento