Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.876, DE 2 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1994, Página 6549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2040 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13575 de 26 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação). .
- Medida Provisória nº 791 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 12002 de 29 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 11046 de 27 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Medida Provisória nº 752 de 6 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 1324 de 2 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Medida Provisória nº 698 de 4 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 649 de 7 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 610 de 8 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 579 de 11 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
Indexação
DNPM - Transformação - Autarquia - Vinculação - Ministério de Minas e Energia
DNPM - Competência - Origem - Receita - Definição - Quadro de carreira
DNPM - Competência - Origem - Receita - Definição - Quadro de carreira