Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.324, de 2 de Dezembro de 1994

EMENTA: Institui como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, aprova sua estrutura regimental e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1994, Página 018487 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5260 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Anexo II publicado no DO de 05/12/1994, p. 18489.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DNPM - Autarquia Federal - Transformação - Organização Administrativa - Cargo em comissão - Cargo de confiança
MINISTÉRIO DAS MINAS ENERGIA