Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2008, Página 23350 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PESSOA JURÍDICA - Crédito - Desconto - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - Produção - Bens - Serviços - Aquisição - Produtos - Máquina - Equipamento - Alíquota
PESSOA JURÍDICA - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - PIS-PASEP-Importação - COFINS-Importação - Venda - Importação - Navegação de cabotagem - Apoio - Atividade portuária - Atividade marítima - Óleo combustível - Nota fiscal - Suspensão
REPES - RECAP - Pessoa jurídica - Beneficiário - Software - Atividade - Desenvolvimento - Tecnologia da informação - Prestação de serviço - Contratante - Domicílio - Residência - Exterior - Exportação - Compromisso - Receita bruta - Venda - Bens - Serviços - Opção
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Aquisição - Máquina - Equipamento - Tecnologia - Inovação - Desenvolvimento - Pesquisa tecnológica - Informática - Imposto de renda - Dedução - Redução - Depreciação - Amortização - Pesquisa tecnológica - Base de cálculo - CSLL - Lucro real - Escrituração - Registro
REPORTO - Bens - Máquina - Equipamento - Venda - Importação - IPI - Imposto de importação - PIS-PASEP - COFINS - Contribuição - Serviço de transporte - Mercadoria - Ferrovia - Trilho - Componente - NCM - Isenção - Suspensão
REPORTO - Beneficiário - Concessionária - Transporte ferroviário - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Habilitação
PADIS - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - PIS-PASEP-Importação - COFINS-Importação - IPI - Imposto de importação - Imposto de renda - Incidência - Venda - Bens - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Projeto - Venda - Design - Máquina - Equipamento - Ativo imobilizado - Incorporação - Software - Redução - Alíquota
IPI - Apuração - Período - Incidência - Saída - Indústria - Produto industrializado - Mensal
IPI - Produto importado - Desembaraço aduaneiro
IPI - Pagamento - Atualização - Dia útil - Mês - Ocorrência - Fato gerador
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Alíquota - Redução - Fato gerador - Rendimento - Domicílio - Despesa - Valor - Remessa - Exterior - Exportador - Transporte de carga - Documento - Emissão - Pesquisa de mercado - Participação - Exposição - Feira - Aluguel - Escritório de representação - Armazém - Entreposto - Propaganda - Publicidade
PESSOA JURÍDICA - Tributação - Imposto de renda - Lucro real - Crédito - CSLL - Depreciação - Máquina - Equipamento - Ativo imobilizado
IMPOSTO DE RENDA - Empresa - Fabricante - Veículo - Bens de capital - Depreciação acelerada - Ativo imobilizado