Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.670, DE 30 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1993, Página 8929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1393 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U de 01/07/1993, páginas 8930/8932
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11534 de 25 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 9640 de 25 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Extinção de Cargo). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 9640 de 25 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Anexo I, Quadro II; Anexo III, Quadro V.
- Medida Provisória nº 1657-18 de 4 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I, Quadro II; Anexo III, Quadro V.
- Medida Provisória nº 1649-17 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III, Quadro V.
- Medida Provisória nº 1616-16 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III, Quadro V.
- Medida Provisória nº 1616-15 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1616-15 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III, Quadro V.
- Medida Provisória nº 1616-14 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1616-13 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-12 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-11 de 30 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-10 de 2 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-9 de 4 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-8 de 7 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-7 de 10 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1534-6 de 10 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534-5 de 9 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534-4 de 11 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534-3 de 13 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534-2 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534-1 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, alínea "b", Anexo I, Quadro II.
- Medida Provisória nº 1534 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Quadro II.
- Lei Ordinária nº 8986 de 7 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Criação - Boa Vista, RR - Rolim de Moura, RO - Porto Velho, RO - Santarém, PA - Palmas, TO
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL - Criação - Ceres, GO - Codó, MA - Colorado do Oeste, RO - Guanambi, BA - Santa Inês, BA - Senhor do Bonfim, BA - Rio do Sul, SC - Sombrio, SC - São Gabriel da Cachoeira, AM - Dourados - MS - Subordinação - Ministério da Educação - Normas - Criação
ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL - Criação - Sobral, CE - Coelho Neto, MA - Parnaíba, PI - Ponta Porã, MS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CEFET - Professor - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Técnico-Administrativo - Função gratificada - DAS - Cargo público - Criação
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL - Criação - Ceres, GO - Codó, MA - Colorado do Oeste, RO - Guanambi, BA - Santa Inês, BA - Senhor do Bonfim, BA - Rio do Sul, SC - Sombrio, SC - São Gabriel da Cachoeira, AM - Dourados - MS - Subordinação - Ministério da Educação - Normas - Criação
ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL - Criação - Sobral, CE - Coelho Neto, MA - Parnaíba, PI - Ponta Porã, MS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CEFET - Professor - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Técnico-Administrativo - Função gratificada - DAS - Cargo público - Criação