Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.616-13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1997, Página 29950 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9155 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL - Ensino superior - Normas - Organização administrativa - Cargo de direção
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Cargo público - Cargo em comissão - DAS - Função gratificada