Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.641, DE 31 DE MARÇO DE 1993
EMENTA: Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1993, Página 4158 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 563 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9528 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1596-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-13 de 23 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-12 de 25 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-11 de 26 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-10 de 25 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-9 de 27 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-8 de 28 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-7 de 30 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-6 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-5 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-4 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-3 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-2 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523-1 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1523 de 11 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 832 de 7 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CLUBE - Futebol - Parcelamento - Débitos - Fixação - Contribuição - INSS