Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 832, DE 7 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a contribuição empresarial devida à Seguridade Social por clube de futebol profissional e o parcelamento de débitos, de acordo com a Lei nº 8.641, de 31 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1993, Página 7632 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1453 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições
SEGURIDADE SOCIAL - Débitos - Parcelamento
CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL - Cota da previdência
CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL - Débitos - Parcelamento
ENTIDADES DESPORTIVAS - Contribuições da previdência