Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

Lei dos Arquivos

EMENTA: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 455 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1991, Página 1921 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DOS ARQUIVOS - Política Nacional de arquivos Públicos e Privados
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Acervo arquivístico - Identificação - Classificação - Avaliação - Guarda - Preservação - Normatização
ARQUIVO PÚBLICO - Documento público - Produção - Recebimento
ARQUIVO PRIVADO - Interesse público - Interesse social