Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.942, DE 18 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS - Regulamentação
ARQUVO PÚBLICO - Documento público - Produção - Recebimento - Recolhimento - Preservação
ARQUIVO PRIVADO - Interesse público - Interesse social
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Competência - Norma - Acervo arquivístico - Identificação - Classificação - Avaliação