Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.942, DE 18 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS - Regulamentação
ARQUVO PÚBLICO - Documento público - Produção - Recebimento - Recolhimento - Preservação
ARQUIVO PRIVADO - Interesse público - Interesse social
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Competência - Norma - Acervo arquivístico - Identificação - Classificação - Avaliação
ARQUVO PÚBLICO - Documento público - Produção - Recebimento - Recolhimento - Preservação
ARQUIVO PRIVADO - Interesse público - Interesse social
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Competência - Norma - Acervo arquivístico - Identificação - Classificação - Avaliação