Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10148 de 2 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", incisos III, V, X, XIV, XV, XVI, XVII; Art. 2º-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 3º, "caput", incisos III, V, VI, VII, VIII, §§ 1º, 2º, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, III, alíneas "a", "b", inciso IV, §§ 3º, 4º "caput" ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III, § 4º ; Art. 7º-A, "caput", incisos I a IV, §§ 1º, 2º, incisos I, II, §§ 3º a 8º ; Art. 9º-A ; Art. 13, "caput", inciso XII ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 22, "caput" ; Art. 23, §§ 1º, 2º ; Art. 30 .
- Decreto nº 10148 de 2 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", incisos IX. X ; Art. 7º, parágrafo único ; Art. 8º ; Art. 18 ; Art. 23, § 3º ; Art. 31 .
- Decreto nº 7430 de 17 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos III e X ; Art. 3º, § 3º ; Art. 9º ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 23, § 3º ; Art. 30 ; Art. 31 .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Arquivo público - Arquivo privado
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) - Competência - Membro
DEFINIÇÃO - Arquivo público - Arquivo privado - Tombamento - Interesse público - Interesse social - Pessoa jurídica - Pessoa física - Declaração - Alienação
DOCUMENTO PÚBLICO - Acesso
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Documento - Gestão
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Chefe - Competência
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) - Competência - Membro
DEFINIÇÃO - Arquivo público - Arquivo privado - Tombamento - Interesse público - Interesse social - Pessoa jurídica - Pessoa física - Declaração - Alienação
DOCUMENTO PÚBLICO - Acesso
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Documento - Gestão
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Chefe - Competência