Legislação Informatizada - LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 1991 - Seção I)
Na página 455, segunda coluna, no art. 17, onde se lê:
§ 1° São Arquivos Federais o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo ...
§ 2° São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo , ...
LEIA-SE:
§ 1° São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, ...
§ 2° São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1991, Página 1921 (Retificação)