Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.995, de 9 de Janeiro de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1990, Página 609 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1990, Página 1793 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 121/1989, (PLV 41/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração - Quadro de pessoal - Vencimentos - Gratificação - Valor