Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.995, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1990, Página 609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1990, Página 1793 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: MPV 121/1989, (PLV 41/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8743 de 9 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo 10.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VIII.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 8270 de 17 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VIII .
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexos II, III, VI, VI e VII.
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração - Quadro de pessoal - Vencimentos - Gratificação - Valor