Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 29 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 30/05/1991, p. 2037.

Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração