Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.809, DE 9 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: sobre a concessão da gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação aos servidores a que se refere o art. 12 da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1990, Página 613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 115 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - gRATIFICAÇÕES
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS