Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1991, Página 28118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3337 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo restante está publicado no D.O.U de 09/12/1991. Vide ADIN nº 763/1992.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2173 de 5 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 738 de 28 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 22; Art. 39; Art. 41; Art. 44; Art. 57; Art. 63; Art. 68; e; Art. 84; Parte III, Titulos II e III do Regulamento.
- Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Nova redação).
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL
SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL