Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.924, de 30 de Agosto de 1979

EMENTA: Altera o Regulamento do Regime Previdenciário e Assistencial dos Empregadores Rurais e seus Dependentes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1979, Página 12665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 180 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1979, Página 12891 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREAGADOR RURAL - Assistência e Previdência Social
EMPREAGADOR RURAL - Assistência e Previdência Social - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRODUTOR RURAL
EMPRESA RURAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Débitos - Parcelamento
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR RURAL