Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.514, de 29 de Abril de 1976
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, que instituiu benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1976, Página 5399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 208 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1976, Página 5586 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Portaria nº 2031 de 29 de Fevereiro de 1980 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação). Art. 22.
- Decreto nº 83924 de 30 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 6º, Item V.
- Decreto nº 79575 de 26 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; do Regulamento.
- Decreto nº 78839 de 25 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 80, do Regulamento.