Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973

Estatuto do Índio

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13191 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIO - Estatuto do índio - Direitos civis - Direitos políticos - Assistência - Registro civil - Trabalho - Reserva indígena - Bens - Renda - Impostos - Isenção - Terras indígenas - Reserva indígena - Educação - Cultura - Saúde - Crimes