Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973
Estatuto do Índio (1973)
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13191 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14701 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso IX .
- Decreto nº 1775 de 8 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 17; inciso I.
- Decreto nº 24 de 4 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 27 de 4 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 94946 de 23 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 17, item I.
- Decreto nº 94945 de 23 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 88985 de 10 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 44; Art. 45.
- Decreto nº 88118 de 23 de Fevereiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
INDÍGENA - Criação - Direito civil - Direitos humanos - Direitos políticos - Tutela - União - Registro Civil - Trabalho - Reserva indígena - Bens - Renda - Terras indígenas - Direito à educação - Direitos culturais - Direito à saúde - Direito à segurança
ESTATUTO DO ÍNDIO (1973)
ESTATUTO DO ÍNDIO (1973)