Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1983, Página 3009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) (1944-1988) - Demarcação de terra - Terras indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)