Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.118, de 23 de Fevereiro de 1983

EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1983, Página 3009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIOS
ÍNDIOS - Áreas reservadas
TERRAS INDÍGENAS
PATRIMÔNIO INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Atribuição)