Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1983, Página 19175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 192 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria Interministerial nº 692 de 10 de Junho de 1986 (Ministério das Minas e Energia) - (Aplicação). Art. 4º; Art. 1º; Art. 9º.
Indexação
ESTATUTO DO ÍNDIO
INDÍOS (ESTATUTO)
TERRAS INDÍGENAS
ÍNDIOS - Áreas reservadas (Mineração)
PATRIMÔNIO INDÍGENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGENAS - Mineração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Atribuições)
MINERAIS (Terras indígenas - pesquisa/lavra)