Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.945, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1987, Página 15593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 502 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 22 de 4 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99971 de 3 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 98894 de 30 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 98865 de 23 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ESTATUTO DO ÍNDIO - Regulamentação
RESERVA INDÍGENA - Terrras indígenas - Índio - Grupo indígena - Ocupação - Incidência - Limite - Inclusão - Demarcação de terra - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Competência
RESERVA INDÍGENA - Terrras indígenas - Índio - Grupo indígena - Ocupação - Incidência - Limite - Inclusão - Demarcação de terra - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Competência