Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1996, Página 265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1775 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Identificação - Delimitação - Homologação