Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1991, Página 2487 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2709 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 292 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Terras indígenas - Reserva indígena
ÍNDIO - Proteção
ÍNDIO - Proteção