Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula ;a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 270 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 20/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Criação - Cobrança - Regulamentação
IMPOSTO DO SELO - Revogação
Conselho Monetário Nacional (CMN) - Competência
CHEQUE - Processo mecânico