Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 914, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1969, Página 8441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Contribuinte
IOF - Requisitos - Isenção - Contribuição
IOF - Competência - CMN - Prazo - Recolhimento - BACEN