Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974
EMENTA: Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1974, Página 9901 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1974, Página 1421 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10057 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1974, Página 10230 (Retificação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções no D.O.U de 02/09/1974.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA - Alteração - Aplicação
BNDE - Instituição financeira - Assistência
CMN - Competência - Autorização - BACEN - Aplicação - Recursos financeiros
RESERVA MONETÁRIA - Normalização - Mercado financeiro - Mercado de capitais - Instituição financeira
BNDE - Instituição financeira - Assistência
CMN - Competência - Autorização - BACEN - Aplicação - Recursos financeiros
RESERVA MONETÁRIA - Normalização - Mercado financeiro - Mercado de capitais - Instituição financeira