Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.391, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei n° 5.143, de 20-10-66, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Descumprimento - Penalidade - Multa - Alteração