Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 233 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 958 de 24 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art. 2º.
Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO - Financiamento - Exportação - Bens - Produção - Cédula de crédito à exportação - Nota de crédito à exportação