Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 41.446, DE 3 DE MAIO DE 1957

EMENTA: Regulamenta o art. 32 da Lei nº 2.973, de 26 de novembro de 1956, e Lei nº 2.134, de 14 de dezembro de 1953, no que se refere ao financiamento dos serviços municipais de abastecimento d'água.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1957, Página 11345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Infraestrutura urbana - Serviços públicos - Financiamento público - Município - Desenvolvimento econômico