Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1950, Página 18161 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 108 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11099 de 21 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10-A .
- Decreto nº 10419 de 7 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 9º, § 1º, alínea "e" .
- Decreto nº 9918 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10-A .
- Lei Ordinária nº 13680 de 14 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-A, "caput", §§ 1º a 5º .
- Decreto nº 9013 de 29 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 7889 de 23 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 7º.
- Medida Provisória nº 94 de 23 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 7º.
- Decreto nº 73116 de 8 de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto de origem animal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Fiscalização - Empresa - Indústria de alimentação - Produto alimentício - Saúde pública
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Fiscalização - Empresa - Indústria de alimentação - Produto alimentício - Saúde pública