Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1989, Página 21529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2946 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 94/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - Inspeção sanitária - Inspeção Industrial - Infração sanitária - Lei de Infrações à Legislação Sanitária - Sanção - Multa - Advertência - Suspensão - Interdição - Atividade - Industrialização - Indústria de alimentação - Apreensão - Matéria-prima - Produto embutido - Produto industrializado - Subproduto - Condição higiênico-sanitária - Riscos (segurança) - Saúde - Abastecimento - Fiscalização - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Secretaria de Estado - Município