Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.116, de 8 de Novembro de 1973

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1973, Página 11443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ( atribuições)
PRODUTOS ANIMAIS - Fiscalização e inspeção
INDUSTRIA ANIMAL - Fiscalização e inspeção